NEXT GENERATION EU – O maior pacote de medidas de estímulo de sempre

O orçamento de longo prazo da UE, juntamente com o Next Generation EU, será o maior pacote de medidas de estímulo jamais financiado pelo orçamento da UE. São 1,8 biliões de euros para ajudar a reconstruir a Europa pós-COVID-19.

O Next Generation EU é um instrumento temporário de recuperação de 750 mil milhões de euros que permitirá à Comissão mobilizar fundos no mercado de capitais. Irá ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia de coronavírus. A Europa pós-COVID-19 será mais ecológica, mais digital e mais resiliente e estará mais bem preparada para os desafios atuais e futuros.  

O novo orçamento de longo prazo irá reforçar os mecanismos de flexibilidade para garantir a sua capacidade de responder a necessidades imprevistas. Trata-se de um orçamento adequado não só às realidades atuais, mas também às incertezas do futuro.

Dia 10 de novembro de 2020, foi alcançado no Conselho um acordo entre o Parlamento Europeu e os países da UE relativamente ao próximo orçamento de longo prazo da UE e ao Next Generation EU. Este acordo irá reforçar programas específicos no âmbito do orçamento de longo prazo para 2021-2027 num total de 15 mil milhões de euros.

O propósito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, disponível no âmbito do Next Generation EU, tem como objetivo atenuar o impacto económico e social da pandemia de coronavírus e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital. Os Estados-Membros estão a elaborar os seus planos de recuperação e resiliência para aceder aos fundos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

O Next Generation EU inclui igualmente 47,5 mil milhões de euros para a iniciativa REACT-EU, uma iniciativa que dá continuidade e alarga as medidas de resposta a situações de crise e de reparação de crises através da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus e da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus +. 

Estes fundos adicionais serão disponibilizados em 2021-2022 a partir do instrumento Next Generation EU e através de uma revisão específica do atual quadro financeiro.

O Next Generation EU contribuirá igualmente com fundos adicionais para outros programas ou fundos europeus, como o Horizonte 2020, o InvestEU, o desenvolvimento rural ou o Fundo para uma Transição Justa (FTJ).

O Plano de Recuperação e Resiliência nacional orienta-se pelas estratégias e políticas nacionais, inserindo-se no quadro de resposta europeia e alinhando-se com a prioridade europeia conferida às transições climática e digital.

O Plano ainda beneficia da “Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030” desenvolvida pelo Professor António Costa Silva (por solicitação do Governo português) e que foi objeto de um amplo debate nacional, tendo merecido um vasto consenso no que respeita à globalidade das prioridades elencadas.

No documento são identificadas as opções estratégicas que devem traduzir-se em medidas que possam promover a alteração dos constrangimentos estruturais que inibem e limitam o desenvolvimento económico do país:

Resposta aos constrangimentos estruturais:

  • Colocar as empresas no centro da recuperação da economia, transformando-as no motor real do crescimento e da criação de riqueza;
  • Criar condições para a diversificação da economia, tornando-a mais resiliente, estimulando a reorganização das cadeias logísticas e de produção, alinhando os clusters industriais do país com o conceito de “autonomia estratégica” da Europa;
  • Diversificar a economia em articulação com a alteração do perfil de especialização do sistema produtivo nacional;
  • Responder às limitações estruturais com investimento forte na ciência, investigação e no desenvolvimento tecnológico, na educação e formação, na qualidade da gestão e nas infraestruturas;
  • Contrariar as limitações do mercado interno, resolvendo o problema da fraca dimensão das empresas e definindo mecanismos de consolidação e concentração de empresas;
  • Enfrentar o envelhecimento da população portuguesa;
  • Criar condições para construir uma economia inclusiva e aberta que funcione a favor da maioria das pessoas;
  • Apoiar a tesouraria das empresas viáveis economicamente;
  • Apostar num Estado com mais qualidade, promovendo as suas competências digitais e melhorando toda a interação com os cidadãos e as empresas;
  • Fazer face à diminuição forte do investimento e à destruição de capital provocado pela crise;
  • Aumentar a eficácia dos reguladores;
  • Combater a lentidão da justiça fiscal e dos processos de licenciamento.

Instrumentos financeiros disponíveis no período 2020-2029:

Fonte: Plano de Recuperação e Resiliência

Para mais esclarecimentos sobre o enquadramento da sua empresa no próximo quadro comunitário, teremos todo o gosto em informá-lo.

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Investimento em I&D: como financiar e potenciar a sua atividade

O prazo de candidaturas ao programa de incentivos fiscais do SIFIDE II foi estendido até 31 de Julho de 2020 com a aprovação do OE 2020.

Segundo os últimos dados disponíveis do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), realizado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, o investimento em investigação em desenvolvimento (I&D) feito em Portugal correspondeu, em 2018, a 2.769 milhões de euros, um valor que representa cerca de 1,36% do PIB nacional, reflexo de um nítido investimento por parte das empresas nesta área.

O cenário atual é pautado por uma incerteza crescente, em particular por parte das pequenas e médias empresas que se encontram numa posição mais delicada resultante dos efeitos da presente Pandemia, procurando, consequentemente, formas de promover, fomentar e financiar aquilo que é a sua atividade.

Neste âmbito, as entidades que se destinam maioritariamente à prossecução de atividades de I&D, seja em benefício próprio, no desenvolvimento de novos e/ou substancialmente melhorados produtos e/ou serviços, seja por via da contratação de terceiros especializados, são detentoras de um processo que pode potenciar a sua estratégia: o reconhecimento de credibilidade em matéria de I&D.

Este estatuto decorre do estabelecido no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II), regulado pelo Código Fiscal do Investimento (CFI).

O que é o SIFIDE?

O SIFIDE é um incentivo fiscal que visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o reforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D.

São várias as vantagens associadas a este mecanismo, das quais destacamos as seguintes:

  • Os honorários da entidade reconhecida, relativos a projetos que envolvam atividades de I&D no(s) domínio(s) científico(s) ou tecnológico(s) reconhecido(s), podem ser elegíveis no âmbito das candidaturas ao SIFIDE II a apresentar pelos seus clientes. De realçar que o SIFIDE II consiste num benefício fiscal, através da dedução à coleta de IRC de 32,5% a 82,5% da despesa realizada no ano, de acordo com as regras impostas na lei, pelo que, na perspetiva dos clientes das entidades idóneas, poderá, assim, resultar num incentivo adicional à contratação de tais serviços especializados e de elevado valor acrescentado. Não obstante o exposto, importa desde logo reter que as entidades que obtenham o referido reconhecimento de idoneidade não podem deduzir, para efeitos do SIFIDE II, qualquer tipo de despesas incorridas em projetos realizados por conta de terceiros;
  • Os contributos das empresas para fundos de investimento, públicos ou privados, destinados a financiar empresas com reconhecimento de idoneidade em matéria de I&D são, também, despesas elegíveis no âmbito do SIFIDE II, pelo que, na ótica das entidades reconhecidas, tal
    facto pode originar uma fonte alternativa de captação de financiamento relevante, sendo várias as entidades gestoras existentes de fundos de capital de risco com instrumentos criados segundo o estabelecido no regime em apreço;
  • A aposta no desenvolvimento de atividades de I&D corresponde, cada vez mais, a um fator distintivo e que potencia a criação de valor, pelo que a obtenção do referido reconhecimento poderá constituir um ativo relevante junto de parceiros atuais ou potenciais pela evidência das suas competências na área em questão.

O reconhecimento de idoneidade é obtido e requisitado junto da Agência Nacional de Inovação (ANI) mediante a submissão de pedido no website da referida entidade, incluindo a apresentação de um conjunto de elementos, nomeadamente declarações que comprovem a natureza de I&D da organização, produzidas por entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) que atuam nos domínios de competência científica e tecnológica da empresa.

Após a aprovação deste reconhecimento, o mesmo será válido até ao oitavo exercício que sucede ao pedido, sendo que, após este período, é necessário proceder a uma reavaliação destinada a verificar a manutenção dos pressupostos que o determinaram. Ainda a este nível, a lista das entidades reconhecidas nesta matéria encontra-se disponível no website da ANI.

De referir que a vigência do SIFIDE II foi estendida até 31 de Julho de 2020, dando, assim, segurança acrescida às entidades que optem por enveredar pela estratégia do reconhecimento como estratégia de valorização da sua atividade.

Por último, quem tenha investido em I&D em 2019, nomeadamente por via da contratação de serviços a entidades idóneas em I&D, poderá apresentar uma candidatura ao SIFIDE II, o qual, para as entidades com o exercício fiscal coincidente com o ano civil, deverá ser submetida até ao próximo dia 31 de julho.

Fundos comunitários representam quase 80% do investimento público.

A maior fatia destina-se à competitividade e inovação das pequenas e médias empresas.

Portugal colheu os frutos de mais de 100 mil milhões de euros de fundos da política de coesão investidos no país desde a sua adesão à União Europeia”, adiantou à agência Lusa a assessora de imprensa da Comissão Europeia para as áreas do Emprego, Crescimento, Investimento e Política Regional.

De acordo com Sophie Dupin de Saint-Cyr, Bruxelas considera que as prioridades são a inovação, “para ajudar as empresas portuguesas a desenvolver novos produtos e a entrar em novos mercados”, o emprego e inclusão social, “para aumentar as competências e as qualificações da mão-de-obra”, e uma economia limpa e eficiente em termos de recursos.

Portugal tem “várias vantagens competitivas, como o apoio ao crescimento sustentável do setor marítimo, as tecnologias digitais ou o turismo”. “Mais do que nunca, estamos comprometidos em ajudar a transição de Portugal para uma economia moderna e baseada no conhecimento. Os fundos continuam disponíveis para infraestruturas em redes cruciais de transportes e de energia, mas os investimentos da política de coesão estão agora centrados em prioridades estratégicas que a Comissão e Portugal acordaram no início do período 2014-2020”, notou.

Os programas disponíveis são a consequência direta disso mesmo, com a maior fatia de investimento, de acordo com os dados disponíveis na página da Comissão Europeia, a destinar-se à competitividade das pequenas e médias empresas, ao treino “vocacional e educacional”, e à inovação e investigação.

Como é realizada a repartição dos fundos comunitários que chegam a Portugal (TOP 3):https://dinheirovivo.frames.news/share/4Il3D-xv

No documento, a Comissão Europeia notava que os fundos comunitários contribuíram para aumentar a capacidade das creches de modo a acomodar mais 32.000 crianças, e para melhorar os serviços de saúde de mais de 2,7 milhões de pessoas, com 76.000 estudantes universitários a beneficiarem de bolsas e 17.000 adultos a participarem em cursos de formação profissional. “40.000 jovens e 11.000 adultos foram integrados no mercado de trabalho, e mais de 3.000 pessoas com deficiência receberam apoio para trabalhar”, acrescenta, indicando ainda que mais de 43.000 jovens foram apoiados quer através de estágios, quer de subsídios.

Medidas de Apoio a Startups: Mitigação do impacto do COVID-19 (PT/EN)

Portuguese Version (English Version below)

O ecossistema português de startups é um fenómeno relativamente recente. No entanto, já assume um importante papel no universo empresarial nacional, representando mais de 1% do PIB.

A estrutura e o modelo de negócio das startups diferem largamente das tradicionais PMEs, sendo, usualmente, alavancado em capital de risco e focado em inovações disruptivas e escaláveis.

Neste quadro, o Ministério da Economia apresenta 7 iniciativas com impacto direto na sobrevivência do ecossistema empreendedor em Portugal procurando mitigar os efeitos económicos e sociais decorrentes da atual pandemia e iniciar um planeamento ponderado e equilibrado daquilo que serão as suas atividades durante a realidade pós-pandémica:

1- STARTUP RH COVID19

  • Promoção de apoio financeiro a startups, através do pagamento de um montante equivalente a um salário mínimo/por colaborador, até um máximo de 10 colaboradores.
  •  Condições de elegibilidade:
  1. Empresas inovadoras:
    1. Estejam inscritas no mapeamento de startups do Startup Hub, ou;
    2. Estejam incubadas numa das incubadoras pertencentes a Rede Nacional de Incubadoras, ou;
    3. Que sejam ou tenham sido investidas por um dos BA´s ou VC´s acreditados pelo IAPMEI ou IFD, ou;
    4. Que sejam reconhecidas pela ANI;
  2. Empresas fundadas há menos de 5 anos;
  3. Sem dívidas às finanças ou Segurança Social.
  • Candidaturas a abrir no início do mês de maio.
  • Extensão do período de validade por 3 meses dos Startup Vouchers atríbuidos até hoje, pelo período de 3 meses;

2- STARTUP VOUCHER (extensão do período) 

  •  Extensão do período de validade por 3 meses dos Startup Vouchers atríbuidos até hoje, pelo período de 3 meses
  •  2.075€ por empreendedor, a par com o adiamento dos prazos por 3 meses para os prémios de avaliação intermédia e de concretização.

3- VALE INCUBAÇÃO COVID19

  • Continuação do Vale Incubação Covid-19 para contratação de serviços de incubação (incluindo rendas, telecomunicações, outros) com apoio sob a forma de um incentivo não reembolsável de 1.500€
  • Os serviços serão prestados pelas incubadoras pertencentes à Rede Nacional de Incubadoras (RNI);
  • Condições de elegibilidade:

– Startups e incubadoras registadas na Rede Nacional de Incubadora;
– Startups que já tenham usufruído deste vale no regime anterior, são igualmente elegíveis para este.

  • Os serviços serão prestados pelas incubadoras pertencentes à Rede Nacional de Incubadoras (RNI);

4- MEZZANINE FUNDING FOR STARTUPS

  • Esta medida pretende injetar liquidez nestas empresas através de um empréstimo (suprimentos) convertível em capital, findo um período de 12 meses;
  • Dívida convertível em capital social (suprimentos), findo um período de 12 meses. aplicando uma taxa de desconto que permita evitar a diluição dos promotores. Tickets médios entre 50.000 € e 100.000€ de investimento;
  • Condições de elegibilidade:
  1. Empresas inovadoras:
    1. Inscritas no mapeamento de startups do Startup Hub, ou;
    2. Estejam incubadas numa das incubadoras pertencentes a Rede Nacional de Incubadoras, ou;
    3. Que sejam ou tenham sido investidas por um dos BA´s Ou VC´s acreditados pelo IAPMEI ou IFD, ou;
    4. Que sejam reconhecidas pela ANI;
  2.  Empresas Fundadas há mais de 1 ano e menos de 8 anos;
  3.  Sem dívidas às finanças ou Segurança Social.

5- LANÇAMENTO DE INSTRUMENTO COVID-19 PORTUGAL VENTURES 

  • Lançamento de Call da Portugal Ventures para investimentos em startups, com tickets a partir de €50k;
  • Todos os setores e tecnologias elegíveis;
  • Definição de condições de candidatura e abertura de call durante o mês de maio.


6- ADAPTAÇÃO DE FUNDO 200M ÀS STARTUPS

  • O Fundo 200M permite reforçar as startups e scaleups tecnológicas de muito maior capacidade de investimento nas chamadas fases late speed e series A e B;
  • Co-investimento com investidores privados em startups e scaleups portuguesas nas áreas do digital, life sciences e biotech, com um mínimo de investimento público de 500 mil euros e máximo de 5 milhões de euros (o valor mínimo poderá ainda ser flexibilizado;
  • Call option para os co-investidores privados durante os primeiros anos da operação de investimento com uma TIR entre 4 a 6%;
  • Condições de elegibilidade:

– Empresas tecnológicas baseadas em Portugal e que tenham investidores privados qualificados e com experiência a querer investir no seu capital, em pelo menos 500 mil euros.

7- FUNDO CO-INVESTIMENTO PARA A INOVAÇÃO SOCIAL

  • Fundo para a Inovação Social permite munir as startups de impacto social de muito maior capacidade de investimento;
  • Co-investimento com investidores privados em empresas com projetos inovadores e de impacto social com um mínimo público de 50 mil euros e máximo de 2,5 milhões de euros;
  • Call option para os co-investidores durante os primeiros anos da operação de investimento com uma TIR entre 3 a 5%;
  • Empresas validadas pela Estrutura Missão Portugal Inovação Social (EMPIS) como tendo projetos de impacto baseados em Portugal e que tenham investidores privados qualificados e com experiência a querer investir no seu capital pelo menos 50 mil euros;
  • Definição de condições e abertura de call durante o mês de maio.

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Para mais esclarecimentos sobre o enquadramento da sua empresa nestes incentivos, teremos todo o gosto em informá-lo:
http://www.mosscooper.pt/fale-connosco/

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English version:

Portuguese Government announces 7 measures to help mitigate the impact of the COVID-19 pandemic in startups.

We are revealing and compiling this information so you can have a better interpretation of how each measure and incentive works, and how each entrepreneur and startup can apply for this state supports, and which is the framework of each startup.

STARTUP RH COVID19

This is a program that was planned to help startups retain their talent and to prevent layoffs. This is a €8 million fund, that can help up to 10 employees per company.

This implies:

  • the minimum national wage for employees;
  • applicable to up to 10 employees;
  • beneficiaries can’t dismiss or layoff staff for the remainder of 2020;
  • registration in the Startup Hub or in an RNI incubator.

Companies eligible for Startup HR Covid19:

  • have been set up less than 5 years ago;
  • have no debts to the IRS or Social Security;
  • are not in lay-off.

This support is cumulative with

  • Incubation Voucher.

STARTUP VOUCHER EXTENSION FOR 3 MONTHS 

The goal of this measure is to reduce the risks youngsters take by venturing and creating a company, by granting a scholarship of €700 per entrepreneur (up to 3 per project), incubation and mentorship.

This implies:

  • extension for 3 more months of the Startup Voucher;
  • postponing of evaluations, and subsequently of the payment of completion prizes, for 3 months;
  • meant exclusively for people already benefiting from Startup Voucher.

INCUBATION VOUCHER COVID19

This measure was already created by the Portuguese government with the purpose of supporting startups to acquire incubation services, be it office space, mentorship, and other services provided by incubators and accelerators.

This implies:

  • support of €1.500 per startup to be paid immediately;
  • beneficiaries can’t dismiss or layoff staff for the remainder of 2020;
  • registration in the Startup Hub.

Are eligible:

  • companies set up less than five years ago;
  • companies based in an incubator certified by RNI – National Network of Incubators.

Cumulative with:

  • Incubation Voucher (companies who benefited from the program under different conditions are still eligible);
  • Startup RH Covid19.

MEZZANINE FUNDING FOR STARTUPS

This support was projected to protect startups who have benefited from investment, the Mezzanine fund will issue loan tickets of between €50k and €100k that can be converted into equity.

This implies:

  • beneficiaries can’t dismiss or layoff staff for the remainder of 2020;
  • registration in the Startup Hub;
  • submission of a report stating all the negative impacts of the pandemic in the business
  • beneficiaries must have benefited from a previous investment round (seed level included)
  • beneficiaries must have taken part in technology transfer processes;
  • have a mentor set for the next 12 months (cost included in the ticket)

Are eligible:

  • companies with between 1 and 8 years of operations;
  • companies with no debts to the IRS or Social Security.

COVID-19 PORTUGAL VENTURES’ CALL

This new call is designed to support startups by investment with bridge financing and can be used to complement an ongoing investment round.

This implies:

This fund can go up to €3M and the process is managed by Portugal Ventures. The program is soon to be launched.

200M CO-INVESTMENT FUND

  • a fund for co-investment with international partners;
  • managed by PME Investimentos;
  • now accepts new rounds with no need to find new investors;
  • minimum ticket of €500k;
  • maximum ticket of €5M;
  • fund of up to €200M.

SOCIAL INNOVATION FUND

  • a fund for companies working with social impact businesses
  • managed by PME Investimentos
  • minimum ticket of €50k
  • maximum ticket of €2,5M
  • fund of up to €42M

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For any further details about this measures and support for your startup, feel free to contact us. We’ll be pleased to inform you:
http://www.mosscooper.pt/fale-connosco/

Apoio à Tesouraria para empresas de turismo

O Turismo de Portugal disponibiliza uma linha de apoio financeiro destinada a assegurar as necessidades acrescidas de fundo de maneio das microempresas do turismo com atividade em território nacional, de modo a minimizar o impacto da redução temporária dos níveis de procura na sua atividade.

Os beneficiários são microempresas (até 10 trabalhadores e faturação até 2 milhões de euros) com atividades turísticas incluídas nos seguintes códigos CAE: 551, 55201, 55202, 55204, 55300, 561, 563, 771, 79, 82300, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294.

Condições de financiamento:

  • Incentivo reembolsável sem juros remuneratórios associados;
  • Prazo: 3 anos a contar da data de assinatura do contrato, incluindo 12 meses de carência de capital;
  • Reembolso: prestações de igual montante com periodicidade trimestral;
  • Limite de apoio: Corresponde ao valor de 750€ por posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado por 3 meses, até ao limite de 20.000€

COVID-19: Novos prazos Portugal 2020 e Horizon 2020

Devido ao impacto causado pela pandemia COVID-19, os prazos limites para a entrega de candidaturas aos quadros de incentivos nacionais e comunitários (Portugal 2020 e Horizonte 2020) foram prorrogados. As novas datas de submissão são:

PORTUGAL 2020
– Aviso N.º 17/SI/2019 – I&D em Copromoção – até 29/05/2020
– Aviso N.º 04/SAMA2020/2019 – Operações de Capacitação da Administração Pública – até 15/06/2020
– Aviso N.º 01/SI/2020 – Internacionalização:
1. Prioridade E-commerce e Transformação Digital – até 13/04/2020
2. Prioridade Brexit – até 11/05/2020
3. Prioridade Acelerador de Exportações – até 08/06/2020
– Aviso N.º 07/SI/2020 – Inovação Produtiva (outras regiões) – até 04/05/2020
– Aviso N.º 08/SI/2020 – Inovação Produtiva (Territórios de Baixa Densidade) – até 09/07/2020
– Aviso N.º 09/SI/2020 – Empreendedorismo Qualificado – até 04/05/2020

HORIZONTE 2020:
Todas as calls com deadline até dia 15 de abril passam automaticamente para esta data.

Contacte-nos para conhecer quais as soluções de financiamento para o seu projeto

COVID-19 – Medidas de apoio às empresas

Medidas Portugal 2020:

– Liquidação dos incentivos no mais curto prazo possível após os pedidos de pagamento apresentados pelas empresas;

– Possibilidade de diferimento por um período de 12 meses das prestações relativas a subsídios reembolsáveis;

– Elegibilidade das despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19;

– Os impactos negativos decorrentes do COVID-19 que deem lugar à insuficiente concretização de ações ou metas, podem ser considerados motivos de força maior não imputáveis aos beneficiários na avaliação dos objetivos contratualizados no Portugal 2020.

Medidas Fiscais:

– Promoção de um apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial com direito a uma compensação retributiva análoga a um regime de lay-off simplificado;

– Empresas com um volume de negócios até dez milhões de euros em 2018 ou que tenham iniciado a atividade podem requerer o pagamento fracionado das obrigações (IVA) do segundo trimestre deste ano (abril, maio e junho) nas seguintes modalidades:

  • nos termos habituais;
  • através do pagamento fracionado em três prestações mensais, sem juros;
  • através do pagamento fracionado em seis prestações mensais, com juros de mora aplicáveis às três últimas prestações.

– As empresas que tinham de fazer o Pagamento Especial por Conta de IRC neste mês de março poderão cumpri-lo até 30 de junho;

– Declaração periódica de IRC de 2019 (a Modelo 22) também poderá ser entregue até 31 de julho

– Contribuições à Segurança Social são reduzidas a um terço até maio. O remanescente de abril até junho pode ser liquidado no terceiro trimestre.

Novas linhas de financiamento:

– Lançamento da Linha de Crédito Capitalizar – COVID-19 com uma dotação de 200 milhões de euros para empresas portuguesas cuja atividade esteja a ser afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto de coronavírus financiarem as suas necessidades de fundo de maneio e de tesouraria;

– Nova linha de crédito de 3 mil milhões de euros para os setores da restauração, turismo (agências de viagens, animação e organização de eventos), empreendimentos turísticos, indústria (têxtil, calçado e indústrias extrativas) com carência até ao final de 2020 e 4 anos de amortização;

– Legislação a aprovar até ao fim do mês para moratória de capital e juros para as empresas com linhas de crédito em execução.

Links úteis:

O que há de novo no Horizonte Europa?

O próximo Programa Quadro Comunitário de Investigação e Inovação, o Horizonte Europa, terá uma alocação orçamental de €100B para o período de 2021-2027, a maior até à data. Em muitos aspetos será semelhante ao atual Horizonte 2020, no entanto destacamos as seguintes novidades:

1. O Conselho Europeu de Inovação será uma one-stop-shop onde as start-ups e as empresas mais inovadoras poderão encontrar o apoio que necessitam para escalar, catapultando as suas ideias mais promissoras do laboratório para o mercado. Irá proporcionar duas linhas de financiamento, a Pathfinder para o desenvolvimento inicial de uma ideia e o Accelarator para colocar essa ideia no mercado;

2. As Missões Europeias de I&I são objetivos ambiciosos e audazes que abordam problemas do nosso dia-a-dia. Serão desenhadas em conjunto com os cidadãos, os stakeholders, o Parlamento Europeu e os Países Membros, em torno de 5 áreas principais

a. Adaptação às Alterações Climáticas,

b. Cancro,

c. Cidades Inteligentes e Climaticamente Neutras,

d. Oceanos, Mares e Águas Costeiras e Interiores Saudáveis,

e. Solos e Alimentação Saudáveis;

3. A Ciência Aberta (Open Science) passará a integrar o modus operandi padrão do Horizon Europe. Irá além da política de acesso aberto do Horizonte 2020 e exigirá acesso aberto a publicações e dados bem como aos planos de gestão de dados de investigação, salvaguardando a confidencialidade quando necessário;

4. Uma Nova Geração de Parcerias Europeias que irá facilitar o número de parcerias que a EU cofinancia com parceiros como a indústria, a sociedade civil e as instituições de financiamento, podendo esperar-se mais iniciativas conjuntas como a Innovative Medicines Initiative ou a Bio-based Industries Joint Undertaking;

5. Regras Mais Simples, continuando o princípio do conjunto de regras únicas (com melhorias), mantendo taxas de financiamento estáveis e simplificando o modelo de financiamento. Consequentemente, irá aumentar a segurança jurídica e simultaneamente reduzir os encargos administrativos tanto para os benificiários do financiamento como para os gestores dos projetos financiados.

O financiamento do Horizonte Europa irá distribuir-se por três pilares (Open Science, Global Challenges and Industrial Competitiveness e Open Innovation). Embora as empresas possam concorrer a qualquer um destes pilares, o que detém a maior fatia do financiamento é precisamente o segundo, com €52,7B alocados às áreas da Saúde, das Sociedades Inclusivas e Seguras, da Indústria e do Digital, do Clima, Energia e Mobilidade e dos Alimentos e Recursos Naturais. Na Moss & Cooper já estamos a desenhar a nossa estratégia para maximizar o aproveitamento desta oportunidade gigante. E você, quer fazer parte?

Artigo escrito por Gonçalo Azenha, Consultor de Inovação da Moss & Cooper