O orçamento de longo prazo da UE, juntamente com o Next Generation EU, será o maior pacote de medidas de estímulo jamais financiado pelo orçamento da UE. São 1,8 biliões de euros para ajudar a reconstruir a Europa pós-COVID-19.

O Next Generation EU é um instrumento temporário de recuperação de 750 mil milhões de euros que permitirá à Comissão mobilizar fundos no mercado de capitais. Irá ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia de coronavírus. A Europa pós-COVID-19 será mais ecológica, mais digital e mais resiliente e estará mais bem preparada para os desafios atuais e futuros.  

O novo orçamento de longo prazo irá reforçar os mecanismos de flexibilidade para garantir a sua capacidade de responder a necessidades imprevistas. Trata-se de um orçamento adequado não só às realidades atuais, mas também às incertezas do futuro.

Dia 10 de novembro de 2020, foi alcançado no Conselho um acordo entre o Parlamento Europeu e os países da UE relativamente ao próximo orçamento de longo prazo da UE e ao Next Generation EU. Este acordo irá reforçar programas específicos no âmbito do orçamento de longo prazo para 2021-2027 num total de 15 mil milhões de euros.

O propósito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, disponível no âmbito do Next Generation EU, tem como objetivo atenuar o impacto económico e social da pandemia de coronavírus e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital. Os Estados-Membros estão a elaborar os seus planos de recuperação e resiliência para aceder aos fundos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

O Next Generation EU inclui igualmente 47,5 mil milhões de euros para a iniciativa REACT-EU, uma iniciativa que dá continuidade e alarga as medidas de resposta a situações de crise e de reparação de crises através da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus e da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus +. 

Estes fundos adicionais serão disponibilizados em 2021-2022 a partir do instrumento Next Generation EU e através de uma revisão específica do atual quadro financeiro.

O Next Generation EU contribuirá igualmente com fundos adicionais para outros programas ou fundos europeus, como o Horizonte 2020, o InvestEU, o desenvolvimento rural ou o Fundo para uma Transição Justa (FTJ).

O Plano de Recuperação e Resiliência nacional orienta-se pelas estratégias e políticas nacionais, inserindo-se no quadro de resposta europeia e alinhando-se com a prioridade europeia conferida às transições climática e digital.

O Plano ainda beneficia da “Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030” desenvolvida pelo Professor António Costa Silva (por solicitação do Governo português) e que foi objeto de um amplo debate nacional, tendo merecido um vasto consenso no que respeita à globalidade das prioridades elencadas.

No documento são identificadas as opções estratégicas que devem traduzir-se em medidas que possam promover a alteração dos constrangimentos estruturais que inibem e limitam o desenvolvimento económico do país:

Resposta aos constrangimentos estruturais:

• Colocar as empresas no centro da recuperação da economia, transformando-as no motor real do crescimento e da criação de riqueza;
• Criar condições para a diversificação da economia, tornando-a mais resiliente, estimulando a reorganização das cadeias logísticas e de produção, alinhando os clusters industriais do país com o conceito de “autonomia estratégica” da Europa;
• Diversificar a economia em articulação com a alteração do perfil de especialização do sistema produtivo nacional;
• Responder às limitações estruturais com investimento forte na ciência, investigação e no desenvolvimento tecnológico, na educação e formação, na qualidade da gestão e nas infraestruturas;
• Contrariar as limitações do mercado interno, resolvendo o problema da fraca dimensão das empresas e definindo mecanismos de consolidação e concentração de empresas;
• Enfrentar o envelhecimento da população portuguesa;
• Criar condições para construir uma economia inclusiva e aberta que funcione a favor da maioria das pessoas;
• Apoiar a tesouraria das empresas viáveis economicamente;
• Apostar num Estado com mais qualidade, promovendo as suas competências digitais e melhorando toda a interação com os cidadãos e as empresas;
• Fazer face à diminuição forte do investimento e à destruição de capital provocado pela crise;
• Aumentar a eficácia dos reguladores;
• Combater a lentidão da justiça fiscal e dos processos de licenciamento.

Instrumentos financeiros disponíveis no período 2020-2029:

Para mais esclarecimentos sobre o enquadramento da sua empresa no próximo quadro comunitário, teremos todo o gosto em informá-lo.

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O prazo de candidaturas ao programa de incentivos fiscais do SIFIDE II foi estendido até 31 de Julho de 2020 com a aprovação do OE 2020.

Segundo os últimos dados disponíveis do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), realizado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, o investimento em investigação em desenvolvimento (I&D) feito em Portugal correspondeu, em 2018, a 2.769 milhões de euros, um valor que representa cerca de 1,36% do PIB nacional, reflexo de um nítido investimento por parte das empresas nesta área.

O cenário atual é pautado por uma incerteza crescente, em particular por parte das pequenas e médias empresas que se encontram numa posição mais delicada resultante dos efeitos da presente Pandemia, procurando, consequentemente, formas de promover, fomentar e financiar aquilo que é a sua atividade.

Neste âmbito, as entidades que se destinam maioritariamente à prossecução de atividades de I&D, seja em benefício próprio, no desenvolvimento de novos e/ou substancialmente melhorados produtos e/ou serviços, seja por via da contratação de terceiros especializados, são detentoras de um processo que pode potenciar a sua estratégia: o reconhecimento de credibilidade em matéria de I&D.

Este estatuto decorre do estabelecido no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II), regulado pelo Código Fiscal do Investimento (CFI).

O que é o SIFIDE?

O SIFIDE é um incentivo fiscal que visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o reforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D.

São várias as vantagens associadas a este mecanismo, das quais destacamos as seguintes:

• Os honorários da entidade reconhecida, relativos a projetos que envolvam atividades de I&D no(s) domínio(s) científico(s) ou tecnológico(s) reconhecido(s), podem ser elegíveis no âmbito das candidaturas ao SIFIDE II a apresentar pelos seus clientes. De realçar que o SIFIDE II consiste num benefício fiscal, através da dedução à coleta de IRC de 32,5% a 82,5% da despesa realizada no ano, de acordo com as regras impostas na lei, pelo que, na perspetiva dos clientes das entidades idóneas, poderá, assim, resultar num incentivo adicional à contratação de tais serviços especializados e de elevado valor acrescentado. Não obstante o exposto, importa desde logo reter que as entidades que obtenham o referido reconhecimento de idoneidade não podem deduzir, para efeitos do SIFIDE II, qualquer tipo de despesas incorridas em projetos realizados por conta de terceiros;

• Os contributos das empresas para fundos de investimento, públicos ou privados, destinados a financiar empresas com reconhecimento de idoneidade em matéria de I&D são, também, despesas elegíveis no âmbito do SIFIDE II, pelo que, na ótica das entidades reconhecidas, tal
  facto pode originar uma fonte alternativa de captação de financiamento relevante, sendo várias as entidades gestoras existentes de fundos de capital de risco com instrumentos criados segundo o estabelecido no regime em apreço;
• A aposta no desenvolvimento de atividades de I&D corresponde, cada vez mais, a um fator distintivo e que potencia a criação de valor, pelo que a obtenção do referido reconhecimento poderá constituir um ativo relevante junto de parceiros atuais ou potenciais pela evidência das suas competências na área em questão.

O reconhecimento de idoneidade é obtido e requisitado junto da Agência Nacional de Inovação (ANI) mediante a submissão de pedido no website da referida entidade, incluindo a apresentação de um conjunto de elementos, nomeadamente declarações que comprovem a natureza de I&D da organização, produzidas por entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) que atuam nos domínios de competência científica e tecnológica da empresa.

Após a aprovação deste reconhecimento, o mesmo será válido até ao oitavo exercício que sucede ao pedido, sendo que, após este período, é necessário proceder a uma reavaliação destinada a verificar a manutenção dos pressupostos que o determinaram. Ainda a este nível, a lista das entidades reconhecidas nesta matéria encontra-se disponível no website da ANI.

De referir que a vigência do SIFIDE II foi estendida até 31 de Julho de 2020, dando, assim, segurança acrescida às entidades que optem por enveredar pela estratégia do reconhecimento como estratégia de valorização da sua atividade.

Por último, quem tenha investido em I&D em 2019, nomeadamente por via da contratação de serviços a entidades idóneas em I&D, poderá apresentar uma candidatura ao SIFIDE II, o qual, para as entidades com o exercício fiscal coincidente com o ano civil, deverá ser submetida até ao próximo dia 31 de julho.

A maior fatia destina-se à competitividade e inovação das pequenas e médias empresas.

Portugal colheu os frutos de mais de 100 mil milhões de euros de fundos da política de coesão investidos no país desde a sua adesão à União Europeia”, adiantou à agência Lusa a assessora de imprensa da Comissão Europeia para as áreas do Emprego, Crescimento, Investimento e Política Regional.

De acordo com Sophie Dupin de Saint-Cyr, Bruxelas considera que as prioridades são a inovação, “para ajudar as empresas portuguesas a desenvolver novos produtos e a entrar em novos mercados”, o emprego e inclusão social, “para aumentar as competências e as qualificações da mão-de-obra”, e uma economia limpa e eficiente em termos de recursos.

Portugal tem “várias vantagens competitivas, como o apoio ao crescimento sustentável do setor marítimo, as tecnologias digitais ou o turismo”. “Mais do que nunca, estamos comprometidos em ajudar a transição de Portugal para uma economia moderna e baseada no conhecimento. Os fundos continuam disponíveis para infraestruturas em redes cruciais de transportes e de energia, mas os investimentos da política de coesão estão agora centrados em prioridades estratégicas que a Comissão e Portugal acordaram no início do período 2014-2020”, notou.

Os programas disponíveis são a consequência direta disso mesmo, com a maior fatia de investimento, de acordo com os dados disponíveis na página da Comissão Europeia, a destinar-se à competitividade das pequenas e médias empresas, ao treino “vocacional e educacional”, e à inovação e investigação.

Como é realizada a repartição dos fundos comunitários que chegam a Portugal (TOP 3):https://dinheirovivo.frames.news/share/4Il3D-xv

No documento, a Comissão Europeia notava que os fundos comunitários contribuíram para aumentar a capacidade das creches de modo a acomodar mais 32.000 crianças, e para melhorar os serviços de saúde de mais de 2,7 milhões de pessoas, com 76.000 estudantes universitários a beneficiarem de bolsas e 17.000 adultos a participarem em cursos de formação profissional. “40.000 jovens e 11.000 adultos foram integrados no mercado de trabalho, e mais de 3.000 pessoas com deficiência receberam apoio para trabalhar”, acrescenta, indicando ainda que mais de 43.000 jovens foram apoiados quer através de estágios, quer de subsídios.

O próximo Programa Quadro Comunitário de Investigação e Inovação, o Horizonte Europa, terá uma alocação orçamental de €100B para o período de 2021-2027, a maior até à data. Em muitos aspetos será semelhante ao atual Horizonte 2020, no entanto destacamos as seguintes novidades:

1. O Conselho Europeu de Inovação será uma one-stop-shop onde as start-ups e as empresas mais inovadoras poderão encontrar o apoio que necessitam para escalar, catapultando as suas ideias mais promissoras do laboratório para o mercado. Irá proporcionar duas linhas de financiamento, a Pathfinder para o desenvolvimento inicial de uma ideia e o Accelarator para colocar essa ideia no mercado;

2. As Missões Europeias de I&I são objetivos ambiciosos e audazes que abordam problemas do nosso dia-a-dia. Serão desenhadas em conjunto com os cidadãos, os stakeholders, o Parlamento Europeu e os Países Membros, em torno de 5 áreas principais

a. Adaptação às Alterações Climáticas,

b. Cancro,

c. Cidades Inteligentes e Climaticamente Neutras,

d. Oceanos, Mares e Águas Costeiras e Interiores Saudáveis,

e. Solos e Alimentação Saudáveis;

3. A Ciência Aberta (Open Science) passará a integrar o modus operandi padrão do Horizon Europe. Irá além da política de acesso aberto do Horizonte 2020 e exigirá acesso aberto a publicações e dados bem como aos planos de gestão de dados de investigação, salvaguardando a confidencialidade quando necessário;

4. Uma Nova Geração de Parcerias Europeias que irá facilitar o número de parcerias que a EU cofinancia com parceiros como a indústria, a sociedade civil e as instituições de financiamento, podendo esperar-se mais iniciativas conjuntas como a Innovative Medicines Initiative ou a Bio-based Industries Joint Undertaking;

5. Regras Mais Simples, continuando o princípio do conjunto de regras únicas (com melhorias), mantendo taxas de financiamento estáveis e simplificando o modelo de financiamento. Consequentemente, irá aumentar a segurança jurídica e simultaneamente reduzir os encargos administrativos tanto para os benificiários do financiamento como para os gestores dos projetos financiados.

O financiamento do Horizonte Europa irá distribuir-se por três pilares (Open Science, Global Challenges and Industrial Competitiveness e Open Innovation). Embora as empresas possam concorrer a qualquer um destes pilares, o que detém a maior fatia do financiamento é precisamente o segundo, com €52,7B alocados às áreas da Saúde, das Sociedades Inclusivas e Seguras, da Indústria e do Digital, do Clima, Energia e Mobilidade e dos Alimentos e Recursos Naturais. Na Moss & Cooper já estamos a desenhar a nossa estratégia para maximizar o aproveitamento desta oportunidade gigante. E você, quer fazer parte?

Artigo escrito por Gonçalo Azenha, Consultor de Inovação da Moss & Cooper